O que a PEC 241 faz com saúde e educação

Todo mundo deveria estar prestando atenção, pois a mudança nos gastos do governo pode virar o país do avesso.

Quem depende de aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS, depende de hospital público e de escola pública deveria estar prestando ainda mais atenção a essa discussão sobre o limite de gastos do governo.

Todo mundo deveria estar prestando atenção, pois a mudança nos gastos do governo pode virar o país do avesso, em uma década.
O que é essa mudança? Já comentamos aqui. O gasto do governo fica congelado a partir do ano que vem, por pelo menos uma década. Não cresce. É apenas reajustado pela inflação. Ou seja, fica na mesma, em poder de compra.

Mas, se a receita de impostos do governo crescer, o gasto fica menor, em termos relativos. Como a população vai aumentar, o gasto do governo por cabeça, por habitante, vai diminuir também.

Esse limite ao crescimento dos gastos é uma mudança na Constituição. Precisa ser votada duas vezes na Câmara, duas vezes no Senado. Na segunda-feira, foi aprovada pela primeira vez na Câmara. Nesse ritmo, pode ser aprovada de vez até o fim do ano.
Essa mudança determina que o gasto não cresce por pelo menos uma década. Em 2026, o presidente de então pode propor uma lei mudando isso.

O que isso muda? O dinheiro para os serviços públicos do governo federal. Desde o ano 2000, o gasto do governo por cabeça, por pessoa, crescia na média quase 5% ao ano. Agora, vai cair um pouco. Deve cair uns 4% até 2026, no total.

Quer dizer que o gasto com saúde e educação vão cair, necessariamente? O total da despesa vai ser congelado. Os gastos com saúde e educação podem até subir, desde que se corte em outra despesa: Previdência, a que mais cresce, salários de servidores federais, reduções de impostos para empresas etc.

Ou seja: o bolo vai ficar do mesmo tamanho. Vai ter cada vez mais gente brigando pelo mesmo bolo por uma década, pelo menos. Pra piorar, tem uma despesa que cresce sozinha, a da Previdência, do INSS, pois mais gente envelhece se aposenta etc.

Era previsto que o gasto com saúde e educação crescesse mais, pela regra antiga, sempre que a receita de impostos crescesse. Agora, não tem mais essa obrigação. O problema é que, com todas as despesas crescendo, era preciso cobrar mais impostos ou fazer mais dívida para pagar essa conta.
Agora, vai ter briga pelo bolo. Pelo cobertor curto. É bom prestar atenção.