STF acaba com a tese da desaposentação

Comentário de Economia, com Vinicius Torres Freire

Jornal da Gazeta

Hoje é dia de notícias importantes para o mundo do trabalho. O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, acaba de decidir que a Constituição não permite a desaposentação. Hoje também soubemos que a despiora no mercado de trabalho anda lentíssima.

Primeiro, vamos falar de desaposentação. O que é isso? Tem gente que se aposentou e voltou a trabalhar e contribuir para a Previdência. Então, quer recalcular o valor da aposentadoria antiga, pois contribuiu mais.
Pode ou não pode? O caso foi parar no Supremo em 2014. Hoje, saiu a decisão. Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que a desaposentação não está prevista na lei.
Essa decisão do Supremo é final? É. Mais do que isso, tem "repercussão geral". Isto é, os tribunais de nível inferior em geral tem de seguir a interpretação que o Supremo deu à lei, em casos semelhantes de recurso à Justiça.
Logo, não será possível contar com o recálculo das aposentadorias. Uma questão nova que pode surgir é o que fazer das contribuições dos aposentados que voltam a trabalhar. Se eles não podem pedir recálculo da aposentadoria, porque deveriam contribuir? Mas essa é uma outra questão, que pode ser levantada se alguém for à Justiça. Mas não muda nada no caso da desaposentação.
Além do mais, muitas dessas questões podem ser resolvidas com as novas leis que devem vir pora aí, sobre aposentadorias.
Outra notícia importante do dia foi o balanço do emprego formal, com carteira assinada, que o ministério do Trabalho faz todo mês. A redução do número de empregos formais continuou, até mais rápido do que o previsto.
A indústria e o comércio aos poucos voltam a contratar. Mas a perda de empregos formais é ainda violentíssima na construção civil, que está em crise desde meados de 2014, faz mais de dois anos.
Se pode haver um consolo, o mercado de trabalho está despiorando. Quer dizer, piora mais devagar. A redução do número de empregos fica mais lenta. Mas essa despiora também é lenta.

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